HC 928010 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória com trânsito em julgado, decorrente da desistência do recurso de apelação interposto.

Parties: Paciente: ADAILTON DA SILVA SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Pronúncia, Despronúncia, Nulidade Da Instrução, Trânsito Em Julgado, Desistência Do Recurso De Apelação, Recurso Em Sentido Estrito, Habeas Corpus, Coação Ilegal

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Parties

ADAILTON DA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

1 nulidade da instrução
2 despronúncia
3 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória com trânsito em julgado, decorrente da desistência do recurso de apelação interposto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.