REsp 1927161 - DECISAO

REsp 1927161 - DECISAO

Houve julgamento pelo Tribunal do Júri com prolação de sentença absolutória, o que tornou prejudicado o recurso especial restrito a discutir nulidades ocorridas na primeira fase do procedimento especial; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: EDER CARMO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado (decisão)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Pronúncia, Nulidades Processuais, Tribunal Do Júri, Imparcialidade Do Magistrado, Depoimento Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Nulidades Processuais Tribunal Do Júri Imparcialidade Do Magistrado Depoimento Testemunhal

Case Brief

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Parties

EDER CARMO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 209, 212 e 413, § 1º, do Código de Processo Penal
  2. 2 Excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 Parcialidade do magistrado que proferiu a pronúncia (impedimento)

Ratio Decidendi

Houve julgamento pelo Tribunal do Júri com prolação de sentença absolutória, o que tornou prejudicado o recurso especial restrito a discutir nulidades ocorridas na primeira fase do procedimento especial; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.