HC 968346 - DECISAO

HC 968346 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus e determinou-se a despronúncia dos pacientes porque as instâncias ordinárias não apresentaram lastro probatório judicializado suficiente: a decisão de pronúncia estava fundada, em essência, nos depoimentos dos policiais e em elementos colhidos na fase investigativa e em testemunhos indiretos, sem provas produzidas sob o crivo do contraditório que justificassem submeter os acusados ao Tribunal do Júri; assim, impõe-se a despronúncia, podendo haver nova denúncia se surgir prova nova.

Parties
Paciente: Bruno Henrique da Silva Lima; Paciente: Lucilene Paranhos de Sousa; Paciente: Nícolas Marrone Cantalício; Paciente: Leandro Alves de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida para despronunciar Bruno Henrique da Silva Lima, Nícolas Marrone Cantalício, Leandro Alves de Lima e Lucilene Paranhos de Sousa do crime de homicídio qualificado.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Provas Do Inquérito Policial, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa, Emendatio Libelli, Crimes Conexos
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Provas Do Inquérito Policial Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Devido Processo Legal +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Bruno Henrique da Silva Lima

Paciente

Lucilene Paranhos de Sousa

Paciente

Nícolas Marrone Cantalício

Paciente

Leandro Alves de Lima

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Pode a decisão de pronúncia fundamentar-se exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial?
  2. 2 Testemunho indireto (ouvir dizer) é apto a embasar a pronúncia?
  3. 3 Habeas corpus é cabível para despronúncia quando não há lastro probatório judicializado?

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus e determinou-se a despronúncia dos pacientes porque as instâncias ordinárias não apresentaram lastro probatório judicializado suficiente: a decisão de pronúncia estava fundada, em essência, nos depoimentos dos policiais e em elementos colhidos na fase investigativa e em testemunhos indiretos, sem provas produzidas sob o crivo do contraditório que justificassem submeter os acusados ao Tribunal do Júri; assim, impõe-se a despronúncia, podendo haver nova denúncia se surgir prova nova.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida para despronunciar Bruno Henrique da Silva Lima, Nícolas Marrone Cantalício, Leandro Alves de Lima e Lucilene Paranhos de Sousa do crime de homicídio qualificado.

Orders

  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor dessa decisão à autoridade apontada como coautora e ao Juízo de primeiro grau, para adoção das providências cabíveis.
  • Publique-se e intimem-se.