AREsp 2888837 - DECISAO

AREsp 2888837 - DECISAO

Conhecido o agravo, entendeu-se que, apesar de inexistir aplicação do brocardo in dubio pro societate, o conjunto probatório delimitado pelas instâncias ordinárias (laudo necroscópico, depoimentos colhidos em juízo, declaração do corréu e outros elementos) apresenta indícios suficientes de materialidade e autoria e respaldo mínimo para a manutenção das qualificadoras, motivo pelo qual o reexame aprofundado de provas seria inviável (Súmula 7/STJ) e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: ROSINEIDE TEIXEIRA DA ROCHA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente/oposição: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Mérito No STJ (pronúncia Confirmada)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Qualificadoras (art. 121, §2º, III E IV, Cp), Reexame De Provas (súmula 7/stj), Prova Inquisitorial E Produção De Prova (arts. 406 421 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Júri Pronúncia In Dubio Pro Societate Qualificadoras (art. 121, §2º, III E Iv, Cp) Reexame De Provas (súmula 7/stj) Prova Inquisitorial E Produção De Prova (arts. 406 421 Cpp)

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Parties

ROSINEIDE TEIXEIRA DA ROCHA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente/oposição

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Mérito No STJ (pronúncia Confirmada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia
  2. 2 Suficiência de indícios para pronúncia em crime doloso contra a vida
  3. 3 Manutenção ou exclusão das qualificadoras (art. 121, §2º, III e IV, CP)

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, entendeu-se que, apesar de inexistir aplicação do brocardo in dubio pro societate, o conjunto probatório delimitado pelas instâncias ordinárias (laudo necroscópico, depoimentos colhidos em juízo, declaração do corréu e outros elementos) apresenta indícios suficientes de materialidade e autoria e respaldo mínimo para a manutenção das qualificadoras, motivo pelo qual o reexame aprofundado de provas seria inviável (Súmula 7/STJ) e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial