HC 970566 - DECISAO

HC 970566 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a decisão de pronúncia se apoiou predominantemente em depoimentos de ouvir dizer e em elementos colhidos na fase inquisitorial sem lastro probatório produzido em juízo; tal conjunto não atende ao standard probatório exigido para submeter o acusado ao Tribunal do Júri, devendo ser despronunciado até eventual produção de prova nova.

Parties
Paciente: KAIO PEREIRA DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Adezon Ferreira da Silva; Adolescente (ato Infracional): Pedro Henrique R. C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida Para Despronúncia
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida para despronunciar Kaio Pereira da Silva
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Indícios De Autoria, Qualificadora Do Meio Cruel, Art. 244 B Do ECA
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Indícios De Autoria Qualificadora Do Meio Cruel +1 more

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Parties

KAIO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Adezon Ferreira da Silva

Vítima

Pedro Henrique R. C.

Adolescente (ato Infracional)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida Para Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de pronúncia baseada exclusivamente em testemunho indireto (ouvir dizer) e elementos de fase inquisitorial
  2. 2 padrão probatório exigido para a pronúncia (indícios suficientes de autoria/participação)
  3. 3 aplicação do art. 413 e art. 414 do CPP

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a decisão de pronúncia se apoiou predominantemente em depoimentos de ouvir dizer e em elementos colhidos na fase inquisitorial sem lastro probatório produzido em juízo; tal conjunto não atende ao standard probatório exigido para submeter o acusado ao Tribunal do Júri, devendo ser despronunciado até eventual produção de prova nova.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida para despronunciar Kaio Pereira da Silva

Orders

  • Conceder a ordem de habeas corpus para despronunciar Kaio Pereira da Silva
  • Comunicar, com urgência, o inteiro teor da decisão à autoridade apontada como coautora e ao Juízo de primeiro grau