HC 888545 - DECISAO

HC 888545 - DECISAO

A pronúncia foi fundada, em sua essência, em elementos colhidos na fase inquisitorial e em testemunhos de ouvir dizer sem indicação dos informantes e sem lastro probatório suficiente produzido em juízo; diante da orientação desta Corte no sentido de que não se pode admitir pronúncia baseada exclusivamente nesses elementos, concluiu-se pela insuficiência de provas judicializadas para manter a pronúncia, devendo o paciente ser despronunciado mediante concessão da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Bruno Moreira Cruz; Ministerio Publico: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Vítima: Gutembergue José da Silva; Companheira/testemunha: Josimaura Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva (despronúncia)
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida para despronunciar Bruno Moreira Cruz.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Por Ouvir Dizer, In Dubio Pro Societate, Despronúncia, Nulidade Processual, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Testemunho Por Ouvir Dizer In Dubio Pro Societate Despronúncia Nulidade Processual +1 more

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Parties

Bruno Moreira Cruz

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Gutembergue José da Silva

Vítima

Josimaura Pereira da Silva

Companheira/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva (despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia fundada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial e em testemunhos por ouvir dizer é suficiente para submeter o acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 Se havia indícios suficientes de autoria e materialidade para manter a pronúncia
  3. 3 Possibilidade de desclassificação do homicídio para lesão corporal por ausência de animus necandi

Ratio Decidendi

A pronúncia foi fundada, em sua essência, em elementos colhidos na fase inquisitorial e em testemunhos de ouvir dizer sem indicação dos informantes e sem lastro probatório suficiente produzido em juízo; diante da orientação desta Corte no sentido de que não se pode admitir pronúncia baseada exclusivamente nesses elementos, concluiu-se pela insuficiência de provas judicializadas para manter a pronúncia, devendo o paciente ser despronunciado mediante concessão da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida para despronunciar Bruno Moreira Cruz.

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus para despronunciar Bruno Moreira Cruz.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor dessa decisão à autoridade apontada como coautora e ao Juízo de primeiro grau, para adoção das providências cabíveis.