REsp 2208037 - DECISAO

REsp 2208037 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, na primeira fase do Tribunal do Júri, a pronúncia encontra respaldo no conjunto probatório apresentado: laudos periciais e depoimento irrepetível colhido na fase policial (da testemunha ocular que veio a falecer), o que, conforme jurisprudência do STJ, autoriza o envio dos autos ao Tribunal do Júri; ademais, a substituição da qualificadora 'feminicídio' por 'motivo torpe' pelo tribunal ad quem foi considerada adequada.

Parties
Recorrente: WELLINGTON CARLOS DA SILVA; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Prova Irrepetível, Ouvir Dizer, Tribunal Do Júri, Qualificadora Feminicídio, Motivo Torpe, Emendatio Libelli, Aplicação Da Lei No Tempo
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Prova Irrepetível Ouvir Dizer Tribunal Do Júri Qualificadora Feminicídio Motivo Torpe +2 more

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Parties

WELLINGTON CARLOS DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de depoimentos colhidos na fase inquisitorial como prova irrepetível
  2. 2 Validade de testemunho de "ouvir dizer" para fins de pronúncia
  3. 3 Possibilidade de substituição da qualificadora 'feminicídio' por motivo torpe

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, na primeira fase do Tribunal do Júri, a pronúncia encontra respaldo no conjunto probatório apresentado: laudos periciais e depoimento irrepetível colhido na fase policial (da testemunha ocular que veio a falecer), o que, conforme jurisprudência do STJ, autoriza o envio dos autos ao Tribunal do Júri; ademais, a substituição da qualificadora 'feminicídio' por 'motivo torpe' pelo tribunal ad quem foi considerada adequada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.