HC 1051536 - DECISAO

HC 1051536 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ) por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, as declarações dos menores não serviram de base à pronúncia, que foi fundamentada em depoimentos de testemunhas adultas, perícias e confissão, não havendo demonstração de teratologia que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: PALOMA PAMELA SANTINO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Depoimento Especial, Escuta Especializada, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Depoimento Especial Escuta Especializada Nulidade De Provas Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

PALOMA PAMELA SANTINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade das oitivas de adolescentes
  2. 2 presença de materialidade e indícios de autoria para pronúncia
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre exame da pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ) por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, as declarações dos menores não serviram de base à pronúncia, que foi fundamentada em depoimentos de testemunhas adultas, perícias e confissão, não havendo demonstração de teratologia que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus