HC 1016141 - ACORDAO

HC 1016141 - ACORDAO

A pronúncia exige indícios suficientes de autoria e materialidade minimamente corroborados em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (art. 155 CPP); testemunhos indiretos e elementos colhidos apenas na fase inquisitorial, sem confirmação judicial, não suprem a exigência probatória e o princípio in dubio pro societate não pode suprir tal insuficiência, razão pela qual manteve‑se a impronúncia e negou‑se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Paciente: JHONE DA SILVA MATOS; Paciente: MAYCON MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma Decisão Colegiada (nega Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Pronúncia, Provas Inquisitoriais, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Princípio in Dubio Pro Societate, Art. 155 CPP, Art. 414 CPP
Direito Processual Penal Pronúncia Provas Inquisitoriais Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Princípio in Dubio Pro Societate Art. 155 CPP Art. 414 CPP

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Agravante

JHONE DA SILVA MATOS

Paciente

MAYCON MARTINS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma Decisão Colegiada (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 É possível a pronúncia com base exclusivamente em testemunhos indiretos e elementos colhidos na fase inquisitorial sem confirmação em juízo?
  2. 2 Pode o princípio in dubio pro societate suprir insuficiência probatória na decisão de pronúncia?

Ratio Decidendi

A pronúncia exige indícios suficientes de autoria e materialidade minimamente corroborados em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (art. 155 CPP); testemunhos indiretos e elementos colhidos apenas na fase inquisitorial, sem confirmação judicial, não suprem a exigência probatória e o princípio in dubio pro societate não pode suprir tal insuficiência, razão pela qual manteve‑se a impronúncia e negou‑se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Restabelecer a sentença de impronúncia dos pacientes nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal.