HC 1056667 - ACORDAO

HC 1056667 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia se funda em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria colhidos sob o crivo do contraditório (depoimentos em juízo), não havendo demonstração de prejuízo concreto pela leitura prévia da denúncia nos termos do art. 563 do CPP, e não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus/agravo regimental, o revolvimento probatório ou o decote de qualificadora que não se mostre manifestamente improcedente.

Parties
Agravante: JOÃO VICTOR REZENDE SOUZA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Nulidade Processual, Leitura Prévia Da Denúncia, Qualificadora Do Motivo Fútil, Prova Oral, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Nulidade Processual Leitura Prévia Da Denúncia Qualificadora Do Motivo Fútil Prova Oral +2 more

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Parties

JOÃO VICTOR REZENDE SOUZA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 natureza da pronúncia como juízo de admissibilidade (art. 413 do CPP)
  2. 2 suficiência de indícios e de prova da materialidade para pronúncia
  3. 3 admissibilidade de prova oral colhida sob contraditório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia se funda em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria colhidos sob o crivo do contraditório (depoimentos em juízo), não havendo demonstração de prejuízo concreto pela leitura prévia da denúncia nos termos do art. 563 do CPP, e não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus/agravo regimental, o revolvimento probatório ou o decote de qualificadora que não se mostre manifestamente improcedente.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.