HC 1058903 - DECISAO

HC 1058903 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus; a pronúncia foi baseada em provas produzidas judicialmente, sobretudo prova oral e elementos que demonstram materialidade e indícios de autoria, e o reexame probatório caberia a via ordinária, não ao habeas corpus, motivo pelo qual a impetração não foi conhecida.

Parties
Paciente: HÉLIO FELIX RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Nulidade Da Pronúncia, Prova Inquisitorial, Depoimentos Indiretos, Reexame Probatório, Suspensão Do Julgamento No Tribunal Do Júri, Impronúncia, Absolvição
Penal Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Nulidade Da Pronúncia Prova Inquisitorial Depoimentos Indiretos +4 more

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Parties

HÉLIO FELIX RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por suposto apoio em elementos do inquérito policial e depoimentos indiretos
  2. 2 uso exclusivo de elementos inquisitoriais e "ouvir dizer" e alegada violação do art. 155 do Código de Processo Penal
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus; a pronúncia foi baseada em provas produzidas judicialmente, sobretudo prova oral e elementos que demonstram materialidade e indícios de autoria, e o reexame probatório caberia a via ordinária, não ao habeas corpus, motivo pelo qual a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.