AREsp 3042972 - DECISAO

A pronúncia não pode fundamentar-se exclusivamente em relatos extrajudiciais e testemunhos indiretos; por faltar prova direta e produzida em juízo acerca da autoria, os elementos invocados pelo acórdão de origem são insuficientes para sustentar a pronúncia, impondo-se a impronúncia e a revogação imediata da prisão preventiva do recorrente.

Parties: Recorrente: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 November 2025
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial Na Fase De Pronúncia
Outcome: Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para impronunciar THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
Legal Topics: Pronúncia, Impronúncia, Provas Do Inquérito, Testemunho Indireto, Prisão Preventiva, Standard Probatório

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Case Brief

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Parties

THIAGO OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial Na Fase De Pronúncia

Legal Issues

1 possibilidade de pronúncia fundada em elementos de inquérito e testemunho indireto
2 adequação probatória exigida nos arts. 155, 413 e 414 do CPP
3 revogação de prisão preventiva decorrente de impronúncia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para impronunciar THIAGO OLIVEIRA DA SILVA

Orders

Dar provimento ao recurso especial e impronunciar THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
Revogar imediatamente a prisão preventiva