HC 958302 - DECISAO

HC 958302 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade e as matérias objeto da impetração (nulidade do reconhecimento fotográfico e eventual utilização de prova inquisitorial) não foram discutidas de forma específica pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame diretamente por esta Corte configuraria supressão de instância; ademais, a pronúncia está fundamentada em materialidade e indícios (inclusive testemunho presencial), e eventual reavaliação exigiria reexame probatório vedado na via estreita do writ.

Parties
Paciente: VITOR MANUEL LUCENA DE SALES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Reconhecimento Fotográfico, Fase Inquisitorial, Supressão De Instância, Nulidade Processual, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Júri Pronúncia Indícios De Autoria Reconhecimento Fotográfico Fase Inquisitorial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VITOR MANUEL LUCENA DE SALES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se houve indícios mínimos de autoria suficientes para pronúncia
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico policial e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 Uso de prova produzida na fase inquisitorial como fundamento da pronúncia

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade e as matérias objeto da impetração (nulidade do reconhecimento fotográfico e eventual utilização de prova inquisitorial) não foram discutidas de forma específica pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame diretamente por esta Corte configuraria supressão de instância; ademais, a pronúncia está fundamentada em materialidade e indícios (inclusive testemunho presencial), e eventual reavaliação exigiria reexame probatório vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.