HC 1074878 - DECISAO

HC 1074878 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia estava fundamentada em provas da materialidade e em indícios suficientes de autoria, a matéria já teria transitado em julgado e o habeas corpus não pode substituir os recursos cabíveis; ademais, a análise sobre o elemento subjetivo e sobre a incidência das qualificadoras compete ao Tribunal do Júri, e as qualificadoras só se afastam na pronúncia quando manifestamente improcedentes.

Parties
Paciente: DOUGLAS MAYKON VIEIRA OLIVEIRA BALESTRI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Recurso em Sentido Estrito n. 56523-76.2017.8.16.0014)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Qualificadoras, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Despronúncia Qualificadoras Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Tribunal Do Júri

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Parties

DOUGLAS MAYKON VIEIRA OLIVEIRA BALESTRI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Recurso em Sentido Estrito n. 56523-76.2017.8.16.0014)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  2. 2 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 possibilidade de afastamento das qualificadoras na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia estava fundamentada em provas da materialidade e em indícios suficientes de autoria, a matéria já teria transitado em julgado e o habeas corpus não pode substituir os recursos cabíveis; ademais, a análise sobre o elemento subjetivo e sobre a incidência das qualificadoras compete ao Tribunal do Júri, e as qualificadoras só se afastam na pronúncia quando manifestamente improcedentes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.