HC 1054020 - DECISAO

HC 1054020 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio, inexistindo ilegalidade flagrante passível de ser sanada de ofício; além disso, embora a jurisprudência do STJ afirme que elementos exclusivos da fase inquisitorial e testemunhos de ouvir dizer não costumam sustentar pronúncia, o Tribunal de origem fundamentou-se também em provas produzidas judicialmente (prova oral e interceptações) manifestando indícios mínimos de autoria, e o reexame desses fatos demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS BUENO FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prova Testemunhal De Ouvir Dizer (hearsay), Presunção De Inocência, Inquérito Policial, Reexame Probatório, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Prova Testemunhal De Ouvir Dizer (hearsay) Presunção De Inocência Inquérito Policial Reexame Probatório Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

ANTONIO CARLOS BUENO FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 É admissível o uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio?
  2. 2 Pode a pronúncia ser fundamentada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial e em testemunhos de ouvir dizer?
  3. 3 Qual o padrão probatório exigido na fase de pronúncia (arts. 155 e 413 do CPP)?

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio, inexistindo ilegalidade flagrante passível de ser sanada de ofício; além disso, embora a jurisprudência do STJ afirme que elementos exclusivos da fase inquisitorial e testemunhos de ouvir dizer não costumam sustentar pronúncia, o Tribunal de origem fundamentou-se também em provas produzidas judicialmente (prova oral e interceptações) manifestando indícios mínimos de autoria, e o reexame desses fatos demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.