HC 1065866 - DECISAO

HC 1065866 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a pronúncia e o decreto de prisão preventiva estão fundamentados em indícios suficientes de autoria e materialidade extraídos tanto do inquérito policial quanto de prova produzida em juízo, não sendo possível, na via estreita do HC, o revolvimento da matéria fático-probatória; além disso a custódia cautelar foi justificada pela garantia da ordem pública, conveniência da instrução e periculosidade.

Parties
Paciente: GILLIARD ARAUJO DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 1501105-10.2022.8.26.0052); Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Materialidade, Revolvimento Fático Probatório, Contraditório, Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Indícios De Autoria Materialidade +3 more

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Parties

GILLIARD ARAUJO DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 1501105-10.2022.8.26.0052)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se existem indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia
  2. 2 Se a pronúncia pode estar fundada exclusivamente em provas produzidas no inquérito policial
  3. 3 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada e se medidas cautelares alternativas seriam suficientes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a pronúncia e o decreto de prisão preventiva estão fundamentados em indícios suficientes de autoria e materialidade extraídos tanto do inquérito policial quanto de prova produzida em juízo, não sendo possível, na via estreita do HC, o revolvimento da matéria fático-probatória; além disso a custódia cautelar foi justificada pela garantia da ordem pública, conveniência da instrução e periculosidade.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.