HC 1064345 - ACORDAO

HC 1064345 - ACORDAO

A pronúncia foi mantida porque o Tribunal de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria mediante auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de apreensão, relatório policial e prova oral; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o reexame fático-probatório via habeas corpus/agravo regimental; inexistem argumentos novos aptos a infirmar a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: CARLOS FABRICIO ALEIXO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Limites Do Habeas Corpus, Materialidade Penal
Direito Processual Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Indícios De Autoria Limites Do Habeas Corpus Materialidade Penal

Case Brief

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Parties

CARLOS FABRICIO ALEIXO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia proferida em segundo grau está fundamentada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, nos termos do art. 413 do CPP
  2. 2 Se habeas corpus e agravo regimental são via adequada para reexame do conjunto fático-probatório que amparou a pronúncia

Ratio Decidendi

A pronúncia foi mantida porque o Tribunal de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria mediante auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de apreensão, relatório policial e prova oral; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o reexame fático-probatório via habeas corpus/agravo regimental; inexistem argumentos novos aptos a infirmar a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por seus próprios fundamentos