AREsp 3002874 - ACORDAO

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A pronúncia não pode se sustentar exclusivamente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase inquisitorial sem corroboração em juízo; exige-se um lastro probatório produzido sob o contraditório que atinja um standard probatório elevado (probabilidade reforçada) para submeter à apreciação do Tribunal do Júri, e não se pode suprir lacunas probatórias pelo in dubio pro societate; assim, ausentes indícios suficientes corroborados, impõe-se a despronúncia.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Agravado: Wellington Rosa de Jesus; Agravado: Paulo Henrique Ferreira da Conceição; Agravado: Wackson Junio Rosa de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental, Mantida a Despronúncia)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Standard Probatório Para Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Despronúncia, Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Standard Probatório Para Pronúncia In Dubio Pro Societate Despronúncia Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

Wellington Rosa de Jesus

Agravado

Paulo Henrique Ferreira da Conceição

Agravado

Wackson Junio Rosa de Jesus

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental, Mantida a Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da pronúncia com base em depoimentos indiretos
  2. 2 nível de probabilidade exigido para a pronúncia
  3. 3 uso do in dubio pro societate em decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

A pronúncia não pode se sustentar exclusivamente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase inquisitorial sem corroboração em juízo; exige-se um lastro probatório produzido sob o contraditório que atinja um standard probatório elevado (probabilidade reforçada) para submeter à apreciação do Tribunal do Júri, e não se pode suprir lacunas probatórias pelo in dubio pro societate; assim, ausentes indícios suficientes corroborados, impõe-se a despronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que deu provimento ao recurso especial para despronunciar os réus