HC 1089216 - DECISAO

HC 1089216 - DECISAO

O habeas corpus não conheceu porque a pronúncia estava amparada por prova da materialidade e por indícios de autoria judicializados (depoimentos colhidos em juízo e elementos da investigação integrados ao contraditório), a impetração não se prestava a reexaminar o acervo fático-probatório e o writ não substitui recurso próprio, não havendo, assim, constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: EKLYS BRENO DE JESUS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prova Testemunhal, Inquérito Policial, In Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência, Contraditório E Ampla Defesa, Art. 413 Do CPP, Art. 155 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Prova Testemunhal Inquérito Policial In Dubio Pro Societate Presunção De Inocência Contraditório E Ampla Defesa +2 more

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Parties

EKLYS BRENO DE JESUS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença de pronúncia por fundamentação exclusiva em elementos da investigação policial e testemunhos de ouvir dizer
  2. 2 suficiência de indícios de autoria para pronúncia nos termos do art. 413 do CPP
  3. 3 compatibilidade do princípio in dubio pro societate com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

O habeas corpus não conheceu porque a pronúncia estava amparada por prova da materialidade e por indícios de autoria judicializados (depoimentos colhidos em juízo e elementos da investigação integrados ao contraditório), a impetração não se prestava a reexaminar o acervo fático-probatório e o writ não substitui recurso próprio, não havendo, assim, constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.