HC 1058329 - DECISAO

HC 1058329 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração constituía tentativa de substituição de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; as instâncias originárias fundamentaram a pronúncia com comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria (art. 413 CPP) a partir de depoimentos de policiais e declarações de corréus, que não se configuraram meros 'ouvir dizer', de modo que a questão probatória deve ser apreciada pelo Tribunal do Júri, vedado o reexame fático nesta via.

Parties
Paciente: FABRÍCIO RENATO BARBOSA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Por Ouvir Dizer, Testemunho De Policial, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Por Ouvir Dizer Testemunho De Policial Indícios De Autoria +2 more

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Parties

FABRÍCIO RENATO BARBOSA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de despronúncia por habeas corpus
  3. 3 valoração de depoimentos de policiais e prova de ouvir dizer

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração constituía tentativa de substituição de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; as instâncias originárias fundamentaram a pronúncia com comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria (art. 413 CPP) a partir de depoimentos de policiais e declarações de corréus, que não se configuraram meros 'ouvir dizer', de modo que a questão probatória deve ser apreciada pelo Tribunal do Júri, vedado o reexame fático nesta via.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.