HC 1057584 - DECISAO

HC 1057584 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte, não havendo flagrante ilegalidade que autorize a atuação de ofício; além disso, a superveniência de sentença condenatória prejudica a pretensão de nulidade da pronúncia, e as questões suscitadas demandariam reexame fático-probatório e apreciação pelo juízo natural (Tribunal do Júri), o que é vedado na via eleita.

Parties
Paciente: GEOVANE DOS SANTOS PADILHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Ouvir Dizer (hearsay Testimony), Colaboração Premiada, In Dubio Pro Societate, Prova Irrepetível, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Abuso Do Direito De Recorrer, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Ouvir Dizer (hearsay Testimony) Colaboração Premiada In Dubio Pro Societate Prova Irrepetível Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso +2 more

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Parties

GEOVANE DOS SANTOS PADILHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença de pronúncia por excesso de linguagem
  2. 2 valoração de depoimento de colaborador/testemunha ouvido em juízo
  3. 3 corroboração extrínseca de depoimento de ouvir dizer

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte, não havendo flagrante ilegalidade que autorize a atuação de ofício; além disso, a superveniência de sentença condenatória prejudica a pretensão de nulidade da pronúncia, e as questões suscitadas demandariam reexame fático-probatório e apreciação pelo juízo natural (Tribunal do Júri), o que é vedado na via eleita.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.