AREsp 3095409 - DECISAO

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O acórdão concluiu que os únicos elementos que vinculavam o acusado aos fatos eram depoimentos de testemunhas que não presenciaram o crime e relatos de terceira mão oriundos do inquérito, sem qualquer prova direta da autoria ou da dinâmica do homicídio; dada a vedação de fundamentar a pronúncia exclusivamente em testemunhos indiretos e em elementos do inquérito (art. 155 do CPP) e por não haver corroboração probatória suficiente para alcançar o standard exigido para pronunciar, o recurso especial foi provido para impronunciar o réu.

Parties
Recorrente / Réu: DENILSON REIS DE SOUSA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Impronúncia Do Réu
Outcome
Agravo conhecido e provido; impronúncia de DENILSON REIS DE SOUSA.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Testemunho Indireto, Provas Do Inquérito, Standards Probatórios, In Dubio Pro Societate, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Testemunho Indireto Provas Do Inquérito Standards Probatórios +3 more

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Parties

DENILSON REIS DE SOUSA

Recorrente / Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Impronúncia Do Réu

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da pronúncia com base em testemunhos indiretos
  2. 2 Valor probatório de depoimento policial que relata elementos colhidos na investigação
  3. 3 Aplicação do art. 155 do CPP quanto à necessidade de provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que os únicos elementos que vinculavam o acusado aos fatos eram depoimentos de testemunhas que não presenciaram o crime e relatos de terceira mão oriundos do inquérito, sem qualquer prova direta da autoria ou da dinâmica do homicídio; dada a vedação de fundamentar a pronúncia exclusivamente em testemunhos indiretos e em elementos do inquérito (art. 155 do CPP) e por não haver corroboração probatória suficiente para alcançar o standard exigido para pronunciar, o recurso especial foi provido para impronunciar o réu.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; impronúncia de DENILSON REIS DE SOUSA.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Impronunciar o réu DENILSON REIS DE SOUSA