HC 1049091 - DECISAO

HC 1049091 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício: o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em conjunto de provas produzidas tanto na fase investigativa quanto na fase judicial (depoimentos orais, imagens de câmeras, apreensão de veículo, arma e munições, auto de reconhecimento por fotografias e dinâmica dos fatos), motivo pelo qual a desconstituição da pronúncia demandaria reexame probatório vedado na via estreita do habeas corpus; assim, mantém-se o juízo de admissibilidade efetuado pelo Tribunal local.

Parties
Paciente: RAFAEL MENDONÇA ORTIZ; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Final: Não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Por Fotografias, Prova Inquisitorial Vs. Prova Judicial, Art. 226 Do CPP, Art. 413 Do CPP, Art. 647 a Do CPP, In Dubio Pro Societate, Nulidade Processual
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Reconhecimento Por Fotografias Prova Inquisitorial Vs. Prova Judicial Art. 226 Do CPP +4 more

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Parties

RAFAEL MENDONÇA ORTIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Final: Não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia do paciente se apoiou exclusivamente em elementos da fase policial ou também em provas produzidas judicialmente
  2. 2 Legalidade do reconhecimento por fotografia realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP e seus efeitos
  3. 3 Adequação do habeas corpus como via para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício: o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em conjunto de provas produzidas tanto na fase investigativa quanto na fase judicial (depoimentos orais, imagens de câmeras, apreensão de veículo, arma e munições, auto de reconhecimento por fotografias e dinâmica dos fatos), motivo pelo qual a desconstituição da pronúncia demandaria reexame probatório vedado na via estreita do habeas corpus; assim, mantém-se o juízo de admissibilidade efetuado pelo Tribunal local.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.