HC 1048065 - ACORDAO

HC 1048065 - ACORDAO

Existindo indícios mínimos, extraídos de depoimentos, de que o crime foi motivado por vingança, e diante da jurisprudência que preserva a competência do Tribunal do Júri e veda o reexame fático-probatório em habeas corpus, não cabe excluir a qualificadora na pronúncia, devendo ser negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOAO MAURÍCIO GORSKI DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora De Motivo Torpe, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Penal Pronúncia Qualificadora De Motivo Torpe Tribunal Do Júri Habeas Corpus Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

JOAO MAURÍCIO GORSKI DO CARMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da qualificadora de motivo torpe na decisão de pronúncia
  2. 2 Limites do habeas corpus quanto ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Competência do Tribunal do Júri para apreciar qualificadoras e circunstâncias do crime doloso contra a vida

Ratio Decidendi

Existindo indícios mínimos, extraídos de depoimentos, de que o crime foi motivado por vingança, e diante da jurisprudência que preserva a competência do Tribunal do Júri e veda o reexame fático-probatório em habeas corpus, não cabe excluir a qualificadora na pronúncia, devendo ser negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia que reconheceu a qualificadora de motivo torpe para apreciação pelo Tribunal do Júri