HC 1076754 - DECISAO

HC 1076754 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexame probatório e revisão de premissas fáticas da pronúncia, matéria incompatível com a via estreita do habeas corpus; o acórdão de pronúncia apoiou-se em provas periciais e em prova oral colhida judicialmente, havendo elementos idôneos que justificam o juízo de admissibilidade previsto no art. 413 do CPP, e não se constatou ilegalidade flagrante passível de sanção de ofício nos termos do art. 647-A do CPP.

Parties
Paciente: NILZEMAR GOMES PIEDADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Luciano Ceolin; Vítima Sobrevivente/testemunha: Luana Mendes Peixoto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prova Inquisitorial Vs. Prova Judicial, Reconhecimento Testemunhal, Reexame Probatório, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Art. 647 a Do CPP, Art. 413 Do CPP, Retratação Testemunhal Por Temor
Penal Processual Penal Pronúncia Prova Inquisitorial Vs. Prova Judicial Reconhecimento Testemunhal Reexame Probatório Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Art. 647 a Do CPP +2 more

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Parties

NILZEMAR GOMES PIEDADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Luciano Ceolin

Vítima

Luana Mendes Peixoto

Vítima Sobrevivente/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia se apoiou em elementos não produzidos sob contraditório judicial (prova da fase inquisitorial)
  2. 2 Se há prova suficiente para a manutenção da ação penal/da pronúncia
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado para reexame de matéria de prova/para despronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexame probatório e revisão de premissas fáticas da pronúncia, matéria incompatível com a via estreita do habeas corpus; o acórdão de pronúncia apoiou-se em provas periciais e em prova oral colhida judicialmente, havendo elementos idôneos que justificam o juízo de admissibilidade previsto no art. 413 do CPP, e não se constatou ilegalidade flagrante passível de sanção de ofício nos termos do art. 647-A do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.