HC 1087853 - DECISAO

HC 1087853 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a materialidade do crime foi comprovada por laudo cadavérico e existem indícios suficientes de autoria diante do conjunto probatório (relatos, documentos, videomonitoramento e dados telefônicos) que autorizam a submissão do paciente ao Tribunal do Júri; a não realização de perícia em documento apresentado unilateralmente não configura nulidade automática quando o contexto probatório é suficiente; as qualificadoras não são manifestamente improcedentes na presente fase e a via do habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório para infirmar a pronúncia.

Parties
Paciente: JOHNNY WILLER RODRIGUES DE SOUZA; Corréu: MATHEUS DA CONCEIÇÃO ALVES; Corré: MARIA BIANCA REINALDO; Corréu: WALBER ANTENOR CAMPOS JUNIOR; Vítima: CAUÃ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia/impronúncia, Qualificadoras, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal Indireta (hearsay), Falso Testemunho, Habeas Corpus Como Via Inadequada Para Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Do Júri Pronúncia Despronúncia/impronúncia Qualificadoras Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Indireta (hearsay) +2 more

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Parties

JOHNNY WILLER RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

MATHEUS DA CONCEIÇÃO ALVES

Corréu

MARIA BIANCA REINALDO

Corré

WALBER ANTENOR CAMPOS JUNIOR

Corréu

CAUÃ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se a ausência de perícia em documento apresentado unilateralmente configura nulidade por cerceamento de defesa
  2. 2 se há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade para manutenção da pronúncia de JOHNNY WILLER RODRIGUES DE SOUZA
  3. 3 se as qualificadoras (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa) devem ser excluídas em sede de pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a materialidade do crime foi comprovada por laudo cadavérico e existem indícios suficientes de autoria diante do conjunto probatório (relatos, documentos, videomonitoramento e dados telefônicos) que autorizam a submissão do paciente ao Tribunal do Júri; a não realização de perícia em documento apresentado unilateralmente não configura nulidade automática quando o contexto probatório é suficiente; as qualificadoras não são manifestamente improcedentes na presente fase e a via do habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório para infirmar a pronúncia.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.