HC 1060461 - ACORDAO

HC 1060461 - ACORDAO

Agravo regimental desprovido porque inexistiu prova inequívoca de desistência voluntária; presentes prova da materialidade e indícios de autoria, uso de arma de fogo e fuga do agente sem socorro impedem a desclassificação na fase de pronúncia; o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório é incompatível com a via estreita do habeas corpus, cabendo ao Tribunal do Júri decidir sobre o animus necandi e a tese de desistência.

Parties
Paciente: SIDNEI INACIO DE ALMEIDA; Vítima: S P C
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sessão Virtual, Quinta Turma) Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus; mantida a sentença de pronúncia por tentativa de feminicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo.
Legal Topics
Pronúncia, Desistência Voluntária, Animus Necandi, Desclassificação, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Desistência Voluntária Animus Necandi Desclassificação Tribunal Do Júri Habeas Corpus +1 more

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Parties

SIDNEI INACIO DE ALMEIDA

Paciente

S P C

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sessão Virtual, Quinta Turma) Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Se, na fase de pronúncia, é possível reconhecer a desistência voluntária e desclassificar tentativa de feminicídio para lesão corporal diante de disparo de arma de fogo que atingiu a vítima e posterior fuga do agente sem socorro
  2. 2 Se a via estreita do habeas corpus admite o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório para reformar conclusões das instâncias ordinárias sobre dolo de matar e inexistência de prova inequívoca da desistência voluntária

Ratio Decidendi

Agravo regimental desprovido porque inexistiu prova inequívoca de desistência voluntária; presentes prova da materialidade e indícios de autoria, uso de arma de fogo e fuga do agente sem socorro impedem a desclassificação na fase de pronúncia; o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório é incompatível com a via estreita do habeas corpus, cabendo ao Tribunal do Júri decidir sobre o animus necandi e a tese de desistência.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus; mantida a sentença de pronúncia por tentativa de feminicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus