HC 1037307 - ACORDAO

HC 1037307 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque, na hipótese, restou demonstrada a materialidade do crime por outros elementos probatórios ante o desaparecimento do cadáver, existindo indícios de autoria suficientes, sendo admissível o uso de testemunhos indiretos em contexto de organização criminosa que intimida a comunidade; o depoimento da delegada mediante consulta a relatórios é idôneo e a decisão de pronúncia e o acórdão estão adequadamente fundamentados.

Parties
Agravante/paciente: ALVARO MALAQUIAS SANTA ROSA; Denunciado: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA; Vítima: VICTOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA; Testemunha (mãe Da Vítima): ANA MARIA OLIVEIRA SILVA; Recorrido (tribunal De Origem): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido; manutenção da pronúncia e do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Legal Topics
Pronúncia, Materialidade Do Homicídio, Testemunho Indireto (hearsay), Depoimento De Autoridade Policial, In Dubio Pro Societate, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Materialidade Do Homicídio Testemunho Indireto (hearsay) Depoimento De Autoridade Policial In Dubio Pro Societate Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

ALVARO MALAQUIAS SANTA ROSA

Agravante/paciente

RODRIGO RIBEIRO DA SILVA

Denunciado

VICTOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA

Vítima

ANA MARIA OLIVEIRA SILVA

Testemunha (mãe Da Vítima)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido (tribunal De Origem)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 se a ausência do corpo e laudo papiloscópico inconclusivo afastam a materialidade do homicídio
  2. 2 se indícios de autoria baseados em testemunhos indiretos e elementos inquisitoriais não corroborados em juízo são insuficientes para pronúncia
  3. 3 se o depoimento judicial da delegada mediante consulta a relatórios é idôneo

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque, na hipótese, restou demonstrada a materialidade do crime por outros elementos probatórios ante o desaparecimento do cadáver, existindo indícios de autoria suficientes, sendo admissível o uso de testemunhos indiretos em contexto de organização criminosa que intimida a comunidade; o depoimento da delegada mediante consulta a relatórios é idôneo e a decisão de pronúncia e o acórdão estão adequadamente fundamentados.

Court Disposition

Recurso desprovido; manutenção da pronúncia e do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão de pronúncia e acórdão recorrido