HC 1095207 - DECISAO

HC 1095207 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar a substituição do recurso próprio; a pronúncia encontra respaldo em prova da materialidade e em indícios de autoria conforme apurado nas instâncias ordinárias, e a análise aprofundada das provas ficaria vedada nesta Corte por envolver reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: MARCELL FROTA FERRAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Testemunho Indireto, Prova Inquisitorial, Flagrante Ilegalidade, Súmula 7/stj, Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Testemunho Indireto Prova Inquisitorial Flagrante Ilegalidade +2 more

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Parties

MARCELL FROTA FERRAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 requisitos da pronúncia conforme art. 413 do CPP
  3. 3 valoração de prova indireta e utilização de elementos do inquérito policial

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar a substituição do recurso próprio; a pronúncia encontra respaldo em prova da materialidade e em indícios de autoria conforme apurado nas instâncias ordinárias, e a análise aprofundada das provas ficaria vedada nesta Corte por envolver reexame fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.