REsp 2254284 - DECISAO

REsp 2254284 - DECISAO

O Tribunal entendeu que, diante do reconhecimento realizado pela testemunha ocular na fase policial e da confirmação, em juízo, por duas delegadas que participaram da investigação (além da demonstração de ameaças e da existência da denominada 'lei do silêncio' no local), restaram comprovadas a materialidade e indícios suficientes de autoria para a admissibilidade da acusação; por isso, deu provimento ao recurso especial para pronunciar o recorrido pelos crimes indicados na denúncia.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA; Recorrido: William Santos De Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Pronúncia/impronúncia)
Outcome
Recurso especial provido; pronúncia do recorrido
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Homicídio Qualificado, Associação Para O Tráfico, Provas Inquisitoriais, Testemunho Indireto, Juízo De Admissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Impronúncia Homicídio Qualificado Associação Para O Tráfico Provas Inquisitoriais Testemunho Indireto +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Recorrente

William Santos De Santana

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Pronúncia/impronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Se depoimentos indiretos e elementos colhidos na fase de inquérito, não confirmados em juízo, são suficientes para embasar a pronúncia
  2. 2 Se havia indícios mínimos de autoria e materialidade produzidos sob o crivo do contraditório para autorizar a pronúncia

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, diante do reconhecimento realizado pela testemunha ocular na fase policial e da confirmação, em juízo, por duas delegadas que participaram da investigação (além da demonstração de ameaças e da existência da denominada 'lei do silêncio' no local), restaram comprovadas a materialidade e indícios suficientes de autoria para a admissibilidade da acusação; por isso, deu provimento ao recurso especial para pronunciar o recorrido pelos crimes indicados na denúncia.

Court Disposition

Recurso especial provido; pronúncia do recorrido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Pronunciar o recorrido pelos crimes previstos nos arts. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 29, do Código Penal, e art. 35 da Lei nº 11.343/2006, conexo ao delito contra a vida