HC 1033878 - DECISAO

HC 1033878 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de sessão do Tribunal do Júri que declarou a extinção da punibilidade do paciente por prescrição e determinou o arquivamento do feito, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: THIAGO SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Recurso em Sentido Estrito nº 0431509-20.2012.8.09.0006; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Em Razão De Extinção Da Punibilidade Por Prescrição; Arquivamento Do Feito
Outcome
pedido prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado) por perda superveniente do objeto em razão da extinção da punibilidade por prescrição
Legal Topics
Pronúncia, Inépcia Da Denúncia, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Art. 413 Do CPP, In Dubio Pro Societate, Prescrição, Extinção Da Punibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Inépcia Da Denúncia Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Art. 413 Do CPP +3 more

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Parties

THIAGO SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Recurso em Sentido Estrito nº 0431509-20.2012.8.09.0006

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Em Razão De Extinção Da Punibilidade Por Prescrição; Arquivamento Do Feito

Legal Issues

  1. 1 se a denúncia é inepta
  2. 2 se há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade para pronúncia (art. 413 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ (reexame fático-probatório)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de sessão do Tribunal do Júri que declarou a extinção da punibilidade do paciente por prescrição e determinou o arquivamento do feito, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado) por perda superveniente do objeto em razão da extinção da punibilidade por prescrição

Orders

  • Pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Determinação de arquivamento do feito em razão da extinção da punibilidade.