HC 1083187 - DECISAO

HC 1083187 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituir a via recursal própria e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; o reconhecimento realizado foi de identificação de pessoa previamente conhecida, enquadrando-se na exceção do item 3.6 do Tema 1.258/STJ, de modo que não há nulidade a ser conhecida de ofício.

Parties
Paciente: GABRIEL NUNES COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Pessoal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Reconhecimento Pessoal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

GABRIEL NUNES COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal prevista no art. 226 do CPP e na tese do Tema n. 1.258/STJ
  2. 2 cabimento do habeas corpus em lugar do recurso próprio
  3. 3 presença de flagrante ilegalidade apta a autorizar ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituir a via recursal própria e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; o reconhecimento realizado foi de identificação de pessoa previamente conhecida, enquadrando-se na exceção do item 3.6 do Tema 1.258/STJ, de modo que não há nulidade a ser conhecida de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.