RHC 227438 - DECISAO

RHC 227438 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão que havia declarado prejudicado o habeas corpus porque não há sentença condenatória superveniente; a pronúncia foi mantida porquanto os elementos informativos da fase inquisitória foram corroborados por provas produzidas sob o contraditório judicial e, diante do contexto de atuação de facção criminosa com controle territorial e intimidação de testemunhas, é excepcionalmente admissível a valoração de testemunhos indiretos; o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em sede de habeas corpus, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: ROBSON JESUS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Reconsiderada; Conhecimento E Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido; decisão agravada reconsiderada para conhecer do recurso e negar provimento ao agravo.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunhos Indiretos, Facção Criminosa, Controle Territorial, Intimidação De Testemunhas, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Pronúncia Testemunhos Indiretos Facção Criminosa Controle Territorial Intimidação De Testemunhas Habeas Corpus

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Parties

ROBSON JESUS RODRIGUES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Reconsiderada; Conhecimento E Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pronúncia com base em testemunhos indiretos
  2. 2 Prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Inviabilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que havia declarado prejudicado o habeas corpus porque não há sentença condenatória superveniente; a pronúncia foi mantida porquanto os elementos informativos da fase inquisitória foram corroborados por provas produzidas sob o contraditório judicial e, diante do contexto de atuação de facção criminosa com controle territorial e intimidação de testemunhas, é excepcionalmente admissível a valoração de testemunhos indiretos; o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em sede de habeas corpus, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão agravada reconsiderada para conhecer do recurso e negar provimento ao agravo.

Orders

  • Reconsidera a decisão agravada (fls. 114/116) para negar provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.