AREsp 3114190 - DECISAO

AREsp 3114190 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento; subsidiariamente, a pronúncia revelou-se amparada por prova da materialidade e indícios de autoria extraídos de depoimentos judicializados (inclusive de policial investigador) e de elementos da investigação, cuja desconstituição implicaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: WESLEY DO AMOR DIVINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido: Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Art. 155 CPP, Art. 414 CPP, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Societate, Facção Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Júri Pronúncia Indícios De Autoria Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Art. 155 CPP Art. 414 CPP +3 more

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Parties

WESLEY DO AMOR DIVINO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido: Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se havia indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 se a pronúncia poderia fundamentar-se em elementos colhidos na fase inquisitiva e em testemunho indireto
  3. 3 prequestionamento como óbice ao conhecimento de matéria em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento; subsidiariamente, a pronúncia revelou-se amparada por prova da materialidade e indícios de autoria extraídos de depoimentos judicializados (inclusive de policial investigador) e de elementos da investigação, cuja desconstituição implicaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.