AREsp 3195252 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, analisando o mérito, concluiu-se que o acórdão recorrido assentou indícios mínimos de autoria — motivo (furto dos bens do agravante), adesão voluntária ao grupo, deslocamento conjunto e apoio moral durante o confronto — suficientes para a pronúncia, não havendo possibilidade de revolver provas no recurso especial; assim, negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: JEFERSON FERREIRA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Concurso De Pessoas, Legítima Defesa, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Indícios De Autoria
Direito Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Concurso De Pessoas Legítima Defesa Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JEFERSON FERREIRA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia do agravante como coautor/partícipe do homicídio qualificado se apoiou apenas na presença no local ou em indícios mínimos suficientes (Art. 29 CP)
  2. 2 Se o Tribunal de origem poderia inadmitir o recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ
  3. 3 Se a alegação de legítima defesa exigia prova incontroversa no juízo de pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisando o mérito, concluiu-se que o acórdão recorrido assentou indícios mínimos de autoria — motivo (furto dos bens do agravante), adesão voluntária ao grupo, deslocamento conjunto e apoio moral durante o confronto — suficientes para a pronúncia, não havendo possibilidade de revolver provas no recurso especial; assim, negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial