REsp 2258019 - DECISAO

REsp 2258019 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma idônea a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a ensejar a pronúncia, e a desconstituição das conclusões demandaria aprofundado revolvimento fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, fundamentando-se ainda no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JOAO PAULO SILVA DA LUZ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Homicídio Qualificado Tentado, Súmula 7/stj, Interceptações Telefônicas, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Homicídio Qualificado Tentado Súmula 7/stj Interceptações Telefônicas Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

JOAO PAULO SILVA DA LUZ

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 155, 413 e 414 do CPP
  2. 2 violação aos arts. 5º, incisos LIV, LV e LVII da CF
  3. 3 pronúncia baseada em provas produzidas na investigação sem contraditório judicial

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma idônea a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a ensejar a pronúncia, e a desconstituição das conclusões demandaria aprofundado revolvimento fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, fundamentando-se ainda no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.