HC 1046915 - DECISAO

HC 1046915 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; mesmo em juízo eventual de mérito não se verifica flagrante ilegalidade, pois a pronúncia foi fundamentada na materialidade e em indícios suficientes de autoria apoiados em provas judicializadas e depoimentos colhidos sob contraditório, e o STJ não pode reexaminar aprofundadamente o acervo probatório nesta via.

Parties
Paciente: DAVI YURI DA SILVA ROCHA; Corréu: Tales Ferreira Raymundo Delfino; Corréu: Charles Alves de Souza; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Provas Judicializadas, Ouvir Dizer, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia In Dubio Pro Societate Provas Judicializadas Ouvir Dizer +4 more

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Parties

DAVI YURI DA SILVA ROCHA

Paciente

Tales Ferreira Raymundo Delfino

Corréu

Charles Alves de Souza

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por violação ao art. 155 do CPP
  2. 2 admissibilidade de testemunhos de ouvir dizer
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia (art. 413 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; mesmo em juízo eventual de mérito não se verifica flagrante ilegalidade, pois a pronúncia foi fundamentada na materialidade e em indícios suficientes de autoria apoiados em provas judicializadas e depoimentos colhidos sob contraditório, e o STJ não pode reexaminar aprofundadamente o acervo probatório nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se