AREsp 3174544 - DECISAO

AREsp 3174544 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o acervo probatório demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria, sendo admissível, para fins de pronúncia, o uso de depoimento prestado em fase policial por testemunha que faleceu (prova irrepetível, art. 155 CPP) e depoimentos referenciais de familiares; além disso, a pretensão de reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARIO MARTINS LOPES NETO; Agravante: JULIO DOS SANTOS FERREIRA; Corréu: JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego-lhe provimento
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Referencial, Prova Irrepetível, Súmula 7/stj, Art. 413 CPP, Art. 155 CPP, Testemunho De "ouvir Dizer"
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Testemunho Referencial Prova Irrepetível Súmula 7/stj Art. 413 CPP Art. 155 CPP +1 more

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Parties

MARIO MARTINS LOPES NETO

Agravante

JULIO DOS SANTOS FERREIRA

Agravante

JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da pronúncia fundada em depoimentos indiretos/testemunho referencial
  2. 2 Validade do depoimento prestado em fase policial por testemunha posteriormente falecida (prova irrepetível)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o acervo probatório demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria, sendo admissível, para fins de pronúncia, o uso de depoimento prestado em fase policial por testemunha que faleceu (prova irrepetível, art. 155 CPP) e depoimentos referenciais de familiares; além disso, a pretensão de reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego-lhe provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial
  • Publique-se