AREsp 3242294 - DECISAO

AREsp 3242294 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e deu-se parcial provimento para impronunciar CAMILA MENDES DE OLIVEIRA WALKER porque a pronúncia contra ela apoiou-se substancialmente em relato indireto/informativo colhido na fase policial (depoimento de Wictor Hugo) não confirmado em juízo, sem prova judicializada suficiente de instigação; manteve-se, por óbice da Súmula 7/STJ, a avaliação das qualificadoras em relação a ANDERSON INNOCENCIO DA SILVA, por estarem apoiadas em laudo pericial e demais elementos examinados pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: ANDERSON INNOCENCIO DA SILVA; Agravante: CAMILA MENDES DE OLIVEIRA WALKER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Para Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial, Com Exame De Mérito Sobre Pronúncia E Qualificadoras
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido para impronunciar CAMILA MENDES DE OLIVEIRA WALKER; não conhecido o pedido de afastamento das qualificadoras contra ANDERSON INNOCENCIO DA SILVA por óbice da Súmula 7/STJ.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Qualificadoras, Elementos Informativos (fase Inquisitorial), Prova Testemunhal, Prova Técnica, Art. 155 CPP, Art. 413 CPP, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Qualificadoras Elementos Informativos (fase Inquisitorial) Prova Testemunhal Prova Técnica +3 more

Case Brief

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Parties

ANDERSON INNOCENCIO DA SILVA

Agravante

CAMILA MENDES DE OLIVEIRA WALKER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Para Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial, Com Exame De Mérito Sobre Pronúncia E Qualificadoras

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia se funda exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação, em afronta ao art. 155 do CPP
  2. 2 Se as qualificadoras do meio cruel e do recurso que dificultou a defesa são manifestamente improcedentes e, portanto, passíveis de exclusão na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e deu-se parcial provimento para impronunciar CAMILA MENDES DE OLIVEIRA WALKER porque a pronúncia contra ela apoiou-se substancialmente em relato indireto/informativo colhido na fase policial (depoimento de Wictor Hugo) não confirmado em juízo, sem prova judicializada suficiente de instigação; manteve-se, por óbice da Súmula 7/STJ, a avaliação das qualificadoras em relação a ANDERSON INNOCENCIO DA SILVA, por estarem apoiadas em laudo pericial e demais elementos examinados pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido para impronunciar CAMILA MENDES DE OLIVEIRA WALKER; não conhecido o pedido de afastamento das qualificadoras contra ANDERSON INNOCENCIO DA SILVA por óbice da Súmula 7/STJ.

Orders

  • Impronúncia de CAMILA MENDES DE OLIVEIRA WALKER
  • Permissão para novo oferecimento de denúncia caso surjam provas novas