AREsp 1752228 - DECISAO

AREsp 1752228 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias verificaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria aptos à pronúncia, a decisão de pronúncia constitui juízo de admissibilidade sujeito ao princípio in dubio pro societate, e a pretensão de reexaminar o conjunto probatório encontra óbice na Súmula 7/STJ; aplicou-se também o Enunciado n. 568 da Súmula do STJ para manter a decisão agravada.

Parties
Agravante: RODRIGO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA; Agravante: EDER PALINHAS RIBEIRO; Agravante: RAFAEL DAGUILA DO NASCIMENTO; Agravante: ALESSANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA; Agravante: EVANDRO DOS SANTOS DIAS; Interveniente/oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Conhecido E Desprovido); Manutenção Da Sentença De Pronúncia
Outcome
Agravo conhecido e desprovido; recurso especial não admitido; manutenção da decisão de pronúncia
Legal Topics
Pronúncia, Falso Testemunho (art. 342 Cp), In Dubio Pro Societate, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Conexidade De Crimes
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Falso Testemunho (art. 342 Cp) In Dubio Pro Societate Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

RODRIGO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA

Agravante

EDER PALINHAS RIBEIRO

Agravante

RAFAEL DAGUILA DO NASCIMENTO

Agravante

ALESSANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA

Agravante

EVANDRO DOS SANTOS DIAS

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente/oponente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Conhecido E Desprovido); Manutenção Da Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da vedação ao reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 suficiência de indícios e prova da materialidade para pronúncia
  3. 3 possibilidade de sobrestamento do processo em razão de crime conexo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias verificaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria aptos à pronúncia, a decisão de pronúncia constitui juízo de admissibilidade sujeito ao princípio in dubio pro societate, e a pretensão de reexaminar o conjunto probatório encontra óbice na Súmula 7/STJ; aplicou-se também o Enunciado n. 568 da Súmula do STJ para manter a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido; recurso especial não admitido; manutenção da decisão de pronúncia

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Publique-se