AREsp 1738329 - DECISAO

AREsp 1738329 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada para admitir o agravo em recurso especial porque o agravante impugnou especificamente o fundamento relativo à Súmula 7; conhecido em parte o recurso especial, concluiu-se que a sentença de pronúncia careceu de fundamentação concreta acerca dos elementos que sustentam os indícios de autoria, razão pela qual, com fundamento na Súmula 568/STJ, reconheceu-se a nulidade da pronúncia e determinou-se que seja proferida nova decisão de pronúncia indicando os elementos que respaldem a conclusão sobre os indícios de autoria.

Parties
Agravante: DORVAL JUNIO CARNEIRO DE MATTOS; Corréu: SILVIO JOSE SILVA DE OLIVEIRA; Corréu: KLEBERT CRUZ DE OLIVEIRA; Corréu: JANILSON MONTEIRO DA FROTA; Corréu: BRUNO CEZANNE PEREIRA; Corréu: GEORGE MACDONALD RODRIGUES DE OLIVEIRA; Corréu: GERMANO DA LUZ JÚNIOR; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Que Reconsidera Decisão Agravada, Admite Agravo Em Recurso Especial, Conhece Em Parte Do Recurso Especial E Dá Lhe Provimento Para Reconhecer Nulidade Da Sentença De Pronúncia
Outcome
Agravo regimental provido; admitido o agravo em recurso especial; conhecido em parte o recurso especial; dado provimento ao recurso especial para reconhecer a nulidade da sentença de pronúncia e determinar que outra seja proferida com indicação dos elementos que respaldem a conclusão sobre indícios de autoria.
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade Da Sentença De Pronúncia, Inépcia Da Denúncia, Prequestionamento, Agravo Regimental, Recurso Especial, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate
Processo Penal Direito Penal Direitos Humanos Pronúncia Nulidade Da Sentença De Pronúncia Inépcia Da Denúncia Prequestionamento Agravo Regimental +5 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DORVAL JUNIO CARNEIRO DE MATTOS

Agravante

SILVIO JOSE SILVA DE OLIVEIRA

Corréu

KLEBERT CRUZ DE OLIVEIRA

Corréu

JANILSON MONTEIRO DA FROTA

Corréu

BRUNO CEZANNE PEREIRA

Corréu

GEORGE MACDONALD RODRIGUES DE OLIVEIRA

Corréu

GERMANO DA LUZ JÚNIOR

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Que Reconsidera Decisão Agravada, Admite Agravo Em Recurso Especial, Conhece Em Parte Do Recurso Especial E Dá Lhe Provimento Para Reconhecer Nulidade Da Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 prequestionamento de matéria para análise em recurso especial
  3. 3 fundamentação da sentença de pronúncia quanto aos indícios de autoria

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada para admitir o agravo em recurso especial porque o agravante impugnou especificamente o fundamento relativo à Súmula 7; conhecido em parte o recurso especial, concluiu-se que a sentença de pronúncia careceu de fundamentação concreta acerca dos elementos que sustentam os indícios de autoria, razão pela qual, com fundamento na Súmula 568/STJ, reconheceu-se a nulidade da pronúncia e determinou-se que seja proferida nova decisão de pronúncia indicando os elementos que respaldem a conclusão sobre os indícios de autoria.

Court Disposition

Agravo regimental provido; admitido o agravo em recurso especial; conhecido em parte o recurso especial; dado provimento ao recurso especial para reconhecer a nulidade da sentença de pronúncia e determinar que outra seja proferida com indicação dos elementos que respaldem a conclusão sobre indícios de autoria.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão agravada
  • Admite-se o agravo em recurso especial