HC 616000 - DECISAO
Considerando a informação do juízo de origem sobre a superveniência de decisão de pronúncia que substituiu a decisão constritiva inicialmente impugnada e a ausência de juntada do novo título judicial, o habeas corpus tornou-se sem objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Julgo prejudicado este habeas corpus.
- Legal Topics
- Pronúncia, Prisão, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de decisão de pronúncia que substituiu decisão constritiva anterior
Ratio Decidendi
Considerando a informação do juízo de origem sobre a superveniência de decisão de pronúncia que substituiu a decisão constritiva inicialmente impugnada e a ausência de juntada do novo título judicial, o habeas corpus tornou-se sem objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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