HC 639112 - DECISAO

HC 639112 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a alegação relativa à correlação entre acusação e sentença não foi apreciada pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância se examinada nesta Corte; ademais, as instâncias ordinárias consignaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aplicando a máxima in dubio pro societate na fase de pronúncia, e o reexame dessas provas implicaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: Paciente; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Marcelo Oliveira de Araújo; Testemunha Ocular: Manoel Nascimento Araújo Lima; Policial Civil: Laniel dos Santos Sousa; Policial Civil: Wilson Gladys Bizerra Moura; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA; Juízo a Quo: Juízo de 1º grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Materialidade, In Dubio Pro Societate, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (tribunal Do Júri) Pronúncia Tribunal Do Júri Indícios De Autoria Materialidade In Dubio Pro Societate +2 more

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Parties

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Marcelo Oliveira de Araújo

Vítima

Manoel Nascimento Araújo Lima

Testemunha Ocular

Laniel dos Santos Sousa

Policial Civil

Wilson Gladys Bizerra Moura

Policial Civil

Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA

Tribunal a Quo

Juízo de 1º grau

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da correlação entre acusação e sentença
  2. 2 Existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade
  3. 3 Possibilidade de desclassificação provocada por pedido ministerial em alegações finais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a alegação relativa à correlação entre acusação e sentença não foi apreciada pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância se examinada nesta Corte; ademais, as instâncias ordinárias consignaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aplicando a máxima in dubio pro societate na fase de pronúncia, e o reexame dessas provas implicaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 90-93.
  • Publique-se.