REsp 1879481 - DECISAO

REsp 1879481 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento porque a decisão de pronúncia possuía lastro probatório mínimo apto a submeter o acusado ao Tribunal do Júri (depoimentos que, embora em parte fossem 'ouvir dizer', foram corroborados por outras declarações e elementos), e a reforma da pronúncia exigiria reexame de provas vedado pela Súmula n.7/STJ.

Parties
Recorrente: DAVID DA SILVA VIDAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego‑lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Súmula 7/stj
Processual Penal Direito Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Prova Testemunhal Ouvir Dizer Súmula 7/stj

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Parties

DAVID DA SILVA VIDAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 413 do Código de Processo Penal (pronúncia fundada em ouvir dizer)
  2. 2 Suficiência de indícios mínimos para a pronúncia perante o Tribunal do Júri
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n.7/STJ para vedar o reexame de provas no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento porque a decisão de pronúncia possuía lastro probatório mínimo apto a submeter o acusado ao Tribunal do Júri (depoimentos que, embora em parte fossem 'ouvir dizer', foram corroborados por outras declarações e elementos), e a reforma da pronúncia exigiria reexame de provas vedado pela Súmula n.7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego‑lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego‑lhe provimento.
  • Publique-se.