HC 647781 - DECISAO

HC 647781 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou a existência de materialidade e indícios de autoria suficientes para manter a pronúncia, bem como elementos que justificam a manutenção das qualificadoras (motivo torpe, perigo comum e recurso que dificultou a defesa), não sendo manifestamente improcedentes. Quanto ao excesso de prazo, reconheceu-se que o processo tramitou regularmente e que, tendo havido pronúncia, aplica-se a Súmula 21/STJ, não demonstrando ilegalidade apta a autorizar a ordem. A substituição da prisão preventiva não foi analisada por ausência do decreto prisional nos autos.

Parties
Réu: Israel; Réu: Dionatan; Réu: Rainer; Ré: S.S.B.; Vítima: Gian; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
denegado
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora Do Perigo Comum, Qualificadora Do Motivo Torpe, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Qualificadora Do Perigo Comum Qualificadora Do Motivo Torpe Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Prisão Preventiva +1 more

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Parties

Israel

Réu

Dionatan

Réu

Rainer

Réu

S.S.B.

Ré

Gian

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da decisão de pronúncia
  2. 2 manutenção de qualificadoras (motivo torpe, perigo comum, recurso que dificultou a defesa)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou a existência de materialidade e indícios de autoria suficientes para manter a pronúncia, bem como elementos que justificam a manutenção das qualificadoras (motivo torpe, perigo comum e recurso que dificultou a defesa), não sendo manifestamente improcedentes. Quanto ao excesso de prazo, reconheceu-se que o processo tramitou regularmente e que, tendo havido pronúncia, aplica-se a Súmula 21/STJ, não demonstrando ilegalidade apta a autorizar a ordem. A substituição da prisão preventiva não foi analisada por ausência do decreto prisional nos autos.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.