RHC 147018 - DECISAO

RHC 147018 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso por supressão de instância em razão de matérias (suspensão da ação penal e anulação da pronúncia) não apreciadas pelo Tribunal a quo; todavia, constatada negativa de prestação jurisdicional, o STJ, de ofício, anulou o julgamento do acórdão n. 0755754-10.2020.8.18.0000 e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie as questões deduzidas, com urgência.

Parties
Recorrente: JORDY OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Anular Acórdão E Devolver Conhecimento Ao Tribunal De Origem)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para anular o julgamento do acórdão e determinar devolução ao Tribunal de origem
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Qualificadoras Do Homicídio (art. 121, §2º, I E IV, Cp), Supressão De Instância, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ordem De Ofício, Anulação De Acórdão, Remessa Ao Tribunal De Origem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Qualificadoras Do Homicídio (art. 121, §2º, I E Iv, Cp) Supressão De Instância Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

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Parties

JORDY OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Anular Acórdão E Devolver Conhecimento Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na decisão de pronúncia e ausência de fundamentação das qualificadoras do art. 121, §2º, I e IV do CP
  2. 2 pedido de suspensão da ação penal e anulação da pronúncia
  3. 3 supressão de instância por ausência de análise pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso por supressão de instância em razão de matérias (suspensão da ação penal e anulação da pronúncia) não apreciadas pelo Tribunal a quo; todavia, constatada negativa de prestação jurisdicional, o STJ, de ofício, anulou o julgamento do acórdão n. 0755754-10.2020.8.18.0000 e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie as questões deduzidas, com urgência.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para anular o julgamento do acórdão e determinar devolução ao Tribunal de origem

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Concedo a ordem de habeas corpus, de ofício, para anular o julgamento do acórdão n. 0755754-10.2020.8.18.0000.