HC 641694 - DECISAO

HC 641694 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido. O Tribunal de origem, ao manter a pronúncia e as qualificadoras, fez juízo sumário de admissibilidade baseado em prova da materialidade e indícios de autoria, sem emitir juízo de certeza ou excesso de linguagem, de modo que não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JOÃO FIGUEREDO CORREA JUNIOR; Paciente: JOÃO EDSON CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Qualificadoras (art. 121, §2º, Incisos I E Iv), Animus Necandi, Indícios De Autoria, Juízo De Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Excesso De Linguagem Qualificadoras (art. 121, §2º, Incisos I E Iv) Animus Necandi +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO FIGUEREDO CORREA JUNIOR

Paciente

JOÃO EDSON CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de excesso de linguagem no acórdão de pronúncia
  3. 3 fundamentação da decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido. O Tribunal de origem, ao manter a pronúncia e as qualificadoras, fez juízo sumário de admissibilidade baseado em prova da materialidade e indícios de autoria, sem emitir juízo de certeza ou excesso de linguagem, de modo que não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.