HC 890456 - DECISAO

HC 890456 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração pretende substituir o recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias registraram indícios suficientes para a manutenção da pronúncia e das qualificadoras (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa), e o reexame do conjunto probatório para afastar qualificadoras é inviável na estreita via do writ, cabendo ao Tribunal do Júri o aprofundado exame probatório.

Parties
Paciente: LUCAS NASCIMENTO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras: Motivo Torpe E Recurso Que Dificultou a Defesa, Prisão Preventiva, Súmula 7/stj E Súmula 182/stj, Impossibilidade De Reexame De Provas Na Via Estreita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Qualificadoras: Motivo Torpe E Recurso Que Dificultou a Defesa Prisão Preventiva Súmula 7/stj E Súmula 182/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUCAS NASCIMENTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de afastamento de qualificadoras na decisão de pronúncia
  3. 3 limites do juízo de pronúncia vs. reexame de provas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração pretende substituir o recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias registraram indícios suficientes para a manutenção da pronúncia e das qualificadoras (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa), e o reexame do conjunto probatório para afastar qualificadoras é inviável na estreita via do writ, cabendo ao Tribunal do Júri o aprofundado exame probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se