AREsp 2223231 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia foi lastreada em elementos do inquérito e em prova judicial produzida — notadamente o depoimento em juízo do corréu que detalhou a dinâmica delitiva — não havendo violação do art. 155 do CPP; ademais, a decisão de pronúncia é juízo de admissibilidade sujeito ao princípio in dubio pro societate e o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado.

Parties
Agravante: Ministério Público do Estado do Amazonas; Réu: Adriano Bonfim Coelho; Corréu: Kecy Jhones Cintra Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Pronúncia, Materialidade, Indícios De Autoria, Prova Judicial, Confissão Do Corréu, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Societate, Devido Processo Legal, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Materialidade Indícios De Autoria Prova Judicial Confissão Do Corréu Súmula 7/stj +3 more

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Parties

Ministério Público do Estado do Amazonas

Agravante

Adriano Bonfim Coelho

Réu

Kecy Jhones Cintra Oliveira

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do depoimento do corréu
  2. 2 possibilidade de pronúncia baseada em prova extrajudicial versus prova produzida em juízo
  3. 3 alcance do art. 155 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia foi lastreada em elementos do inquérito e em prova judicial produzida — notadamente o depoimento em juízo do corréu que detalhou a dinâmica delitiva — não havendo violação do art. 155 do CPP; ademais, a decisão de pronúncia é juízo de admissibilidade sujeito ao princípio in dubio pro societate e o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que restabeleceu a pronúncia nos termos do voto do Relator