AREsp 2528161 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que os elementos trazidos aos autos consistiam majoritariamente em depoimentos indiretos e boatos, sem testemunha presencial ou identificação adequada dos informantes, faltando indícios mínimos de autoria para a pronúncia; reformar exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: Pedro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo (conhecimento E Resolução)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Testemunho Indireto, In Dubio Pro Societate, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Testemunho Indireto In Dubio Pro Societate Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Pedro

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo (conhecimento E Resolução)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de pronúncia com base em testemunho indireto
  2. 2 suficiência de indícios de autoria na fase de pronúncia
  3. 3 incidência do princípio in dubio pro societate

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que os elementos trazidos aos autos consistiam majoritariamente em depoimentos indiretos e boatos, sem testemunha presencial ou identificação adequada dos informantes, faltando indícios mínimos de autoria para a pronúncia; reformar exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.